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27 de maio de 2019

Lei 5296/04 | Lei nº 5296 de 21 de maio de 2004

Publicado por Câmara Municipal de São Bernardo do Campo (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.317, DE 9 DE JANEIRO DE 1995. Projeto de Lei nº 085/2004 - Executivo Municipal Ver tópico (179 documentos)

WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art. 1º O artigo da Lei Municipal nº 4.317, de 9 de março de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (1 documento)

"Art. 1º Passa a denominar-se Rua"Fortunata Bernardello Meneghetti", a via caracterizada na planta L-1-1457 do Empreendimento Parque Residencial Selecta - 2ª Fase, como Rua 26, situada em zona urbana do Distrito da Sede, com início na Avenida Pedro Mendes, entre as Quadras V e W e término na Avenida Pedro Mendes, entre as Quadras Y e Z. (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

São Bernardo do Campo, em 21 de maio de 2004

WILLIAM DIB

Prefeito

ALIOMAR BICCAS GIANOTTI

Secretário de Assuntos Jurídicos

RAIMUNDO SALES SANTOS

Secretário de Governo

MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário de Administração

MÁRCIA DAMI

Chefe da SG-01

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